TERMOS E CONDIÇÕES

Os Termos e Condições de Utilização do site www.odarabrand.com que a “Hipérbole Cristalina Lda.”, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através da plataforma Web, são as seguintes:

 

1. Condições gerais do website ODARA

1.1.  O ‘site’ ou “portal” www.odarabrand.com (adiante designado por ‘site’) é um site da propriedade da sociedade Hipérbole Cristalina Lda., (adiante Hipérbole Cristalina e melhor identificada em 1.2. das presentes Condições Gerais).

1.2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da sociedade titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

Denominação: Hipérbole Cristalina Lda.

Número de Identificação de Pessoa Coletiva/Registo Comercial: 516930478

Sede e endereço postal:

Rua Rodrigues Sampaio nº 31 1º Dto. 

1150-139, Lisboa

Conservatória do Registo Comercial: Lisboa

Linha de apoio ao Cliente: [email protected]

1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a Hipérbole Cristalina, melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

 

2. Objeto, objetivos e âmbito de aplicação

2.1. O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) de peças de roupa e acessórios de moda.

2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.odarabrand.com e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma por este meio disponibilizada.

2.3. A Hipérbole Cristalina reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

 

3. Responsabilidade do cliente/utilizador

3.1. O registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do cliente de todos os seus termos e condições.

3.2. Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do cliente:

• Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
• Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;
• Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe de acesso;
• Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
• Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.

3.3. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do cliente, a Hipérbole Cristalina reserva o direito de cancelar todos as contas e registos de utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

 

4. Registo de cliente e realização de encomendas

4.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o cliente deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado online.

4.2. O cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. Será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe de acesso e código de cliente. A sua perda ou extravio deverá ser imediatamente comunicada à Hipérbole Cristalina.

4.3. O cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

4.4. A Hipérbole Cristalina reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de clientes que contenham dados falsos ou incompletos e/ou que correspondam a identidades inexistentes.

4.5. Após o registo como utilizador, o cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

4.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

4.7. Após completar o procedimento de encomenda, o cliente receberá um email no qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativas à encomenda em questão. O cliente deverá informar, de imediato, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

4.8. O cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

4.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Hipérbole Cristalina reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o cliente de tal facto.

4.10. Os dados registados relativos ao cliente e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela Hipérbole Cristalina e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do cliente, a Hipérbole Cristalina entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

 

5. Preços, características e disponibilidades dos produtos

5.1. As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

5.2. As características indicadas dos produtos são fornecidas à Hipérbole Cristalina pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.

5.3. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

5.4. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Hipérbole Cristalina reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

5.5. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Hipérbole Cristalina, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, informaremos de tal facto o cliente. Em tal hipótese o cliente:

• Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
• Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

5.6. A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Hipérbole Cristalina contactará o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

5.7. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Hipérbole Cristalina informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).

 

6. Pagamento e meios de pagamento

6.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados para compras online no site.

6.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas ao cliente após a realização do pagamento.

6.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes: Cartão de crédito ou débito Visa, Mastercard, pagamento por referência Multibanco e Paypal.

6.4. O cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança.

A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do cliente, que não poderá imputar à Hipérbole Cristalina eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da mesma.

 

7. Entrega das encomendas, custos e portes de envio

7.1. O cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efetuada a respetiva entrega. A Hipérbole Cristalina não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos.

7.2. O cliente é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve recusar a receção mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência e entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço eletrónico: [email protected] . 

7.3. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos é entre cinco a dez dias úteis, após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais. 

7.4. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados no site incluem os custos e encargos de entrega dos produtos

7.5. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora.

 

8. Devoluções e direito de resolução

8.1. Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o cliente dispõe do prazo de 30 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

8.2. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo cliente.

8.3. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto. O certificado de garantia, e a respetiva fatura de compra são absolutamente necessários para o exercício dos direitos decorrentes da garantia legal.

8.4. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.

8.5. O crédito será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao cliente, e realizado de acordo com o meio de pagamento escolhido.

 

9. Dados Pessoais e Política de Privacidade

9.1. A Hipérbole Cristalina, melhor identificada no n.º 1.2. supra é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do site.

9.2. Ao fornecer os dados, o cliente aceita que estes possam ser recolhidos e tratados para efeitos de publicidade, marketing (incluindo através de qualquer meio de marketing direto e comunicações publicitárias não solicitadas, desde que o utilizador/cliente a tal não se oponha), ofertas comerciais e/ou promocionais, compra e venda de produtos, tratamento estatístico de compras e vendas, colocação e gestão de encomendas, assistência técnica e de pós venda.

9.3. Os dados fornecidos podem ainda ser transmitidos à empresa transportadora e de serviço postal, exclusivamente para o efeito de entrega e processamento das encomendas efetuadas.

9.4. A Hipérbole Cristalina implementará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados (outros que não o utilizador titular dos dados), em relação aos dados que lhe digam diretamente respeito.

9.5. A Hipérbole Cristalina obriga-se por si, pelas entidades contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores a guardar rigoroso sigilo sobre os dados e informações confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do website, só estando autorizada a utilizá-los para os fins constantes das presentes condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos celebrados com o cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.